Nessa segunda-feira, 21 de março, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência, celebrou o Dia Nacional da Síndrome de Down e reafirmou o seu compromisso em assegurar, promover e proteger o exercício de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, destaca que a garantia de direitos é compromisso assumido pela gestão do Governo Carlos Massa Ratinho Junior.

“É papel do Estado garantir a qualidade de vida e bem-estar das pessoas com deficiência. Por isso, promovemos, através do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência ações que garantam a promoção dos direitos dessa parte da população”, lembra o secretário Ney.

As ações e políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho estão de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O objetivo da legislação é estabelecer o respeito à dignidade, à autonomia individual, a não discriminação, a inclusão, o respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana, visando a sua inclusão social e cidadania plena.

Uma das ações realizadas pela Secretaria é o Programa Passe Livre, que é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos. Segundo o chefe do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência, Felipe Braga Cortes, “o secretário Ney Leprevost está empenhado em ampliar cada vez mais o acesso das pessoas com deficiência ao Programa, que já atende 399 municípios do Paraná e já emitiu 31.180 carteiras até março de 2022”.

Outras ações voltadas para as pessoas com deficiência:

- Programa de Aprendizagem: promove inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É um programa de formação técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas da Pessoa com Deficiência a partir dos 14 anos e sem limite máximo de idade.

- Programa do Dia D: promove a inclusão social, ao encaminhar as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho durante o ano em todas as Agências do Trabalhador do Estado do Paraná.O Departamento do Trabalho e Estímulo a Geração de Renda, junto ao Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência, iniciaram no ano de 2022 a programação para o Dia D – Dia da Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho que será realizado no dia 21 de setembro nas Agências dos Trabalhadores dos Municípios do Paraná. Neste dia, o foco será a inclusão social e profissional da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho.

Carteira do Autista – o documento digital facilita a identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. A iniciativa já beneficiou cerca de 3.127 mil pessoas em todo o Estado.

(Via assessoria de imprensa – Luana de Moraes)