O secretário Ney Leprevost reuniu empresários, representantes de empresas que praticam responsabilidade social e operadores de marketing empresarial para apresentar os projetos já incluídos no Banco de Projetos ligados ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) e Fipar (Fundo Estadual dos Direitos do Idoso), administrados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), ambos vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. “A orientação do governador Ratinho Junior é levar as ações do Governo até a população, por isso estamos chamando os empresários para serem parceiros das entidades sociais, por meio da destinação de parte do imposto de renda devido”, disse o secretário.

Leprevost explicou aos presentes como funciona o banco de projetos, existente somente em dois fundos estaduais (Cedca e Cedi),  que prevê a captação de recursos por meio do processo de dedutibilidade do Imposto de Renda, de até 1% sobre o lucro real no caso de pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas, destinados às organizações governamentais e não-governamentais, que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As doações podem cofinanciar o projeto total ou parcialmente. 

O secretário também anunciou a criação dos selos “Empresa Amiga da Criança”, “Empresa Solidária” e “Empresa Parceira do Trabalhador. O primeiro vai certificar as empresas e empresários que mais contribuírem com as organizações não-governamentais que atendem crianças e adolescentes, que desenvolvem ações de prevenção às violências e que contratam adolescentes aprendizes. “Empresa Amiga da Criança é também aquela que, junto com seus colaboradores e fornecedores, desenvolvem ações de prevenção ao trabalho infantil”, explicou o secretário Ney Leprevost.

O segundo selo será entregue às empresas que colaboram, por meio de doações, para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social aos idosos, pessoas com deficiência e a  à população mais vulnerável.

O terceiro, “Empresa Parceira do Trabalhador”, será dado às empresas que mais oferecem vagas de trabalho por meio das Agências do Trabalhador no estado do Paraná, contribuindo para a redução do desemprego no estado. “O governo Ratinho Junior é um dos que mais está criando empregos no país, e isso se dá por meio de parcerias e ações conjuntas com a iniciativa privada”, finaliza Leprevost, lembrando que a população reconhece as empresas que colaboram com programas de responsabilidade social.

Como funciona

Leprevost explicou que, para se habilitar à captação de recursos, as organizações da sociedade civil e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que executam ações voltadas a garantia dos direitos da criança e do adolescentes, devem estar adequadas com a documentação e, além disso, as propostas devem ter como abrangência, pelo menos, três municípios paranaenses, devidamente identificados no projeto, salvo se configuradas como de abrangência estadual. “As propostas devem contemplar projetos que tenham por objetivo o atendimento direto à crianças, adolescentes e suas famílias, visando à garantia, promoção e efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e, ao Idoso”, disse ele.

Todas as propostas inscritas no Banco de Projetos ficarão aptas à captação de recursos pelo período de dois anos, contados da data de sua inclusão, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual prazo.

Ney Leprevost falou ainda sobre programas governamentais, como o Criança Feliz, o Piá na Natureza, o Família no Parque, entre outros, e que podem receber recursos para ampliação do número de pessoas atendidas.

Maiores informações sobre o Banco de Projetos do Cedca podem ser obtidas no site http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Banco-de-Projetos-do-FIAPR