A necessidade de verbas específicas para as ações voltadas às crianças e adolescentes levou o Governo do Paraná a criar um grupo de trabalho para a implantação do Orçamento Criança (OCA), que tem como objetivo garantir a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual através de programas, projetos e ou atividades. “A previsão dos recursos orçamentários financeiros na elaboração do PPA, LDO, LOA deverá responder, com absoluta prioridade, as demandas por programas, projetos e atividades que visam a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, explicou Ângela Mendonça, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e chefe do Departamento de Políticas da Criança e do Adolescente da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

Uma novidade do grupo de trabalho foi a participação, pela primeira vez, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, que veio se juntar aos representantes das secretarias da Justiça, Família e Trabalho; Fazenda; Planejamento; Ministério Público; Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, com a missão de criar ferramentas de gestão que evidencie os gastos públicos com crianças e adolescentes e suas famílias, bem como as sobreposições existentes nas diversas secretarias.