O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Mauro Rockenbach, apresentou nesta terça-feira (28), em solenidade por videoconferência, a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente.

Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da Sejuf, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil. A constituição Federal proíbe esta prática e a idade mínima para o trabalho é acima de 16 anos, sendo que dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz.

“A cartilha é um excelente material para orientação das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes”, explicou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach. E complementou que “a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é tratar como prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e combate ao trabalho infantil para atingir a meta de erradicação até 2025”.

A coordenadora da política para Criança e Adolescente da Sejuf e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angela Mendonça, afirma que “o objetivo da cartilha é oferecer informações e sensibilizar a comunidade em geral, trabalhadores, famílias, estudantes sobre essa temática. E complementou: “Pretendemos ainda construir uma cultura de cuidado fazendo com que a população perceba a importância de colocar em discussão o tema sobre o trabalho infantil”. 

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