Nesta quarta-feira, 19 de agosto, Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o Governo do Paraná reforça a importância da proteção e da garantia de direitos essenciais da vida das pessoas em situação de rua e comemora os avanços alcançados na luta contínua pela garantia dos direitos.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, reforça que no Paraná o governo vem desenvolvendo projetos de requalificação urbana para garantir segurança e conforto as famílias em vulnerabilidade social, como a construção de 53 novas casas na Vila Facão, em Rebouças, no Centro-Sul do Estado.

Construído pelo programa Nossa Gente Paraná, da Sejuf, em parceria com a Cohapar, com investimento de R$ 4,2 milhões, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o condomínio Vila Facão vai beneficiar 165 pessoas e, além das casas novas, terá toda a infraestrutura necessária como pavimentação asfáltica, paisagismo, sinalização, calçadas, saneamento e acesso à luz e água, com apoio da prefeitura.

Autogestão da habitação - Outra alternativa para beneficiar a população de baixa renda criada pelo governador Ratinho Junior é a construção pelo sistema de autogestão da habitação. Trata-se do programa Nosso Lar Paraná - Produção Social da Moradia (PSM), que prevê a participação dos movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais na produção habitacional ou na urbanização de uma área, inclusive no controle da gestão dos recursos públicos e da obra, desde a definição do terreno, projeto, equipe técnica, formato da construção, compra de materiais, contratação de mão de obra, organização do mutirão, prestação de contas e organização da vida comunitária.

Todas as ações estão sendo desenvolvidas pela Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPL), com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), pauta essa defendida pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua – CIAMP Rua/PR. “Agora à frente da Sejuf vamos dar continuidade ao projeto para levar moradia também aos povos indígenas e comunidades tradicionais”, destacou o secretário Rockenbach.

OUTRAS AÇÕES - Outras ações destinadas a população em situação de rua foram desenvolvidas pela Sejuf nos últimos cinco meses, durante a pandemia causada pelo Covid-19. A portaria nº369/2020 do Ministério da Cidadania incluiu a população em situação de rua no repasse do Fundo Nacional da Assistência Social, para que os estados e municípios possam proporcionar condições adequadas de isolamento, alimentação, água potável, higiene, alojamento e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do vírus.

Os projetos também são realizados juntamente com órgãos colegiados CIAMP Rua/PR, que desenvolve discussões setoriais e intersetoriais, com governamentais e a sociedade civil, entre setores afins, com órgãos do executivo, judiciário e legislativo, no âmbito do Estado e dos Municípios, promovendo ações de proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.

A DATA - O dia Nacional da Luta da População de Rua é uma alusão ao “Massacre da Sé”, uma série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, em São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, que culminou com a morte de sete pessoas.