Governo do Estado publica relatório de monitoramento para dar visibilidade ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná 29/11/2021 - 18:17
Com objetivo de acompanhar as ações desenvolvidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e dar visibilidade a evolução do trabalho, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) publicaram no site www.justica.pr.gov.br e www.cedca.pr.gov.br o relatório de Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023 do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O documento é fruto de um trabalho coletivo coordenado pelo Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho com a colaboração e aprovação do CEDCA comprovando que a criança é prioridade na gestão do governo Carlos Massa Ratinho Junior.
Ações como a aplicação dos R$ 57,8 milhões do Programa Cartão Futuro, que faz parte da política de empregabilidade protegida para os jovens paranaenses, e os R$ 21 milhões liberados para 384 municípios paranaenses visando o fortalecimento dos conselhos tutelares são exemplos do Relatório de Monitoramento, que é fundamental para que o Governo do Estado acompanhe o cumprimento dos objetivos previstos no documento.
“Os direitos da criança são prioridade da nossa gestão. O investimento em políticas públicas para os jovens é o meio mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta”, afirma o secretário Ney Leprevost.
Plano Decenal - O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado do Paraná, inclusive à sociedade, para que haja a união de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Portanto, trata-se de um Plano de Estado cujos compromissos firmados perpassam as gestões e sua continuidade se torna exigível e garantida”, declara a presidente do CEDCA, Ângela Mendonça.
Plano de Ação - O novo Plano de Ação totaliza 295 metas pertencentes a 13 responsáveis entre secretarias de estado e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Destas, 109 metas (ou 37%) são pertencentes à SEJUF.
Por meio do Plano Decenal é possível ter acesso a diversas ações previstas para repasses de recursos, ou seja, pelo plano se tem o planejamento necessário para que se tenha o norte da política da criança e do adolescente no Estado do Paraná.
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(Via Assessoria de Imprensa – Edson Fonseca)