A Força-Tarefa Infância Segura, criada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), reuniu nesta terça-feira (19) mais de 600 pessoas de 205 municípios em um curso via web conferência para a formação interdisciplinar de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. “Nosso objetivo é trabalhar sempre para proteger crianças e adolescentes, estejam elas em situação de risco ou em condição de vulnerabilidade, inclusive numa perspectiva preventiva”, disse o secretário Ney Leprevost, da Sejuf.

São dois dias de curso (19/11 e 10/12), com conteúdo abrangendo os módulos “Pacto Infância Segura e as atribuições dos órgãos vinculados ao programa”, “Fundamentos Jurídicos das Políticas de Proteção à Criança e o Adolescente” e “Violência contra crianças e adolescentes”. “Nosso desafio é trabalhar com  compromisso pela causa da infância e da juventude, em parceria com os órgãos públicos do sistema judiciário; as polícias militar, civil e federal; os conselhos tutelares; as entidades de defesa de direitos humanos; os conselhos dos direitos de crianças e adolescentes e os diversos outros conselhos que atuam na discussão, formulação e controle de políticas públicas”, afirmou o chefe do Departamento de Justiça da Sejuf e coordenador da Força-Tarefa Infância Segura no Paraná, Felipe Hayashi.

Na abertura do evento a chefe do Departamento de Políticas para a Criança e o Adolescente, Ângela Mendonça, proferiu aula magna com o tema: "Do adulto Mirim ao Sujeito de Direitos: infância e a adolescência no passado e no presente".

O curso está sendo organizado juntamente com a Escola de Educação em Direitos Humanos. Por meio de parceria com a Secretaria de Saúde (Sesa), nove Regionais de Saúde do Estado do Paraná também estão transmitindo o Curso porque o número de profissionais interessados excedeu à capacidade das salas dos Escritórios Regionais da Sejuf.

Programação - Na agenda do curso, palestra sobre “A criança e o adolescente na Constituição Federal”, com o procurador da Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto; “A Lei Federal 13.431/2017 que prevê o atendimento protetivo à criança e ao adolescente no processo penal”, com Fernando Redede  (Defensoria Pública do Paraná);  “Violência contra crianças e adolescentes: direitos, procedimentos judiciais, atuação da defesa junto à Vara da Família e rede local de atendimento”, com Bruna Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); e “Cooperação interinstitucional, fluxos de atendimento, integração do sistema de justiça com a rede de proteção no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, com Luciana Lineiro (Ministério Público - CAOPCAE - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação).

Para Michele Zardo, do Ministério Público, este é um curso histórico. “As vésperas de comemorar os 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos contar com um programa que efetivamente realiza o enfrentamento real da violência em crianças e adolescentes”, disse.

A médica pediatra Iolanda Navadzki, da Secretaria de Estado da Saúde, lembrou que muitas vezes o sistema de saúde é a porta de entrada da violência em crianças e adolescentes. “A violência causa vulnerabilidade em crianças e adolescentes, com danos físicos e psicológicos, além de prejudicar o crescimento, desenvolvimento e maturação neurológico”, explicou.