A Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em reunião ordinária realizada online, deliberou sobre a importância de parceria com os síndicos de condomínios residenciais para a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, em seus interiores. De acordo com a Lei nº 20.145, de 05/03/2020, condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Paraná são obrigados a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O secretário Ney Leprevost lembra que, com o isolamento social, as famílias estão convivendo mais tempo dentro de casa, aumentando substancialmente os casos de violência doméstica. “Reconhecido como essencial para combater a rápida disseminação do vírus, o confinamento vem revelando diversos comportamentos sociais, como o aumento dos índices de violência doméstica, principalmente contra crianças, adolescentes e mulheres”, disse.

“Estamos traçando estratégias de proteção à infância e juventude durante a emergência de saúde pública do Covid-19”, esclareceu Felipe Hayashi, chefe do Departamento de Justiça, anunciando a criação, no portal da Fortis, de um canal de denúncias, com o mapa da rede e divulgação de informações de utilidade pública.

A parceria entre a Fortis e os síndicos faz parte do Pacto pela Infância, uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB - Seção do Paraná, Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, que pretende, por meio de ações conjuntas, integradas e articuladas, prevenir o combate a crimes contra crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

Participaram da reunião Ângela Mendonça (presidente do Cedca e chefe do Departamento de Políticas da Criança e do Adolescente), professora Elenice Novak (UFPR), Rosineide Frez (Secretaria de Estado da Educação), Bruna Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil), Tatiani Macarini (Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH), Luciana Linero (Promotora de Justiça /MPPR), Amanda Navarro (Secretaria de Estado da Saúde – Centro de Saúde do Trabalhador), Daniel Muller (Defensoria Pública – Núcleo da Infância e Juventude), Luciméia Swiech (NUCRIA/PCPr), Luciana de Almeida Morais (Conselho Regional de Psicologia), Luciano Inácio (presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná), João Carlos Pires de Camargo (Conselheiro Tutelar da Regional do Cajuru), Delvana Lucia de Oliveira (Secretaria de Educação), Arlete Campestrini Kubota (Tribunal de Justiça) e técnicos da Sejuf.