O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta segunda-feira (26) a cerimônia de posse dos primeiros membros do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEDH-PR). A solenidade ocorreu na auditório Fani Lerner do Palácio das Araucárias, em Curitiba, e contou com a participação de representantes do governo estadual, órgãos do Sistema de Justiça, universidades e de organizações da sociedade civil (OSCs).

"Estamos aprofundando o trabalho conjunto com o Judiciário, as universidades e a sociedade civil para aprimorar as políticas públicas na área de direitos humano dando mais esse importante passo na defesa dos nosso direitos mais fundamentais que devem ser protegidas pelo Estado", destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

O novo colegiado será vinculado a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH) e a Diretoria de Direitos Humanos e Cidadania, terá caráter consultivo e propositivo e formulará o primeiro Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. 

O período eleitoral ocorreu entre maio, com a publicação do edital de convocação, até agosto, com a nomeação dos membros eleitos. A votação foi de forma virtual no dia 3 de julho. Foram eleitas três organizações da sociedade civil com atuação na área de direitos humanos e três universidades, que, junto com os 4 representantes de secretarias estaduais, 1 representante do Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos (COPED-PR), e os membros indicados pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), Defensoria Pública (DPE-PR) e da seccional paranaense da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PR), totalizam 14 membros titulares e 14 suplentes.

"É muito importante a gente trazer representatividade, pluralidade, uma voz da população para estes espaços. Vamos pensar essas políticas públicas de direitos humanos perspectivando não apenas a educação formal mas também a educação não formal", relatou André Bakker, representante do Instituto Aurora, uma das três entidades eleitas.

A iniciativa faz parte de uma série de ações de fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, como o termo de cooperação entre para a formulação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos para agentes de Justiça e Segurança Pública e a construção do primeiro curso interinstitucional de educação em Direitos Humanos para os órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

"É fundamental que todas as instituições estejam irmanadas nesse comitê, um somatório de esforços para pensar as políticas de educação em direitos humanos que sem dúvida é uma responsabilidade do Estado mas é também responsabilidade da sociedade, e a construção dessas políticas só acontecem quando todas as pessoas implicadas fazem parte do processo, portanto essa composição plural, diversa e aberta do comitê é um requisito fundamental.", afirmou Melina Fachin, diretora de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representante da OAB-PR no comitê.

Confira a relação de membros:

Membros do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEDH/PR, gestão 2024 – 2026;

1. Membros do Executivo Governamentais e os eleitos das Universidades e das Organizações da Sociedade Civil, titulares e suplentes, relacionados abaixo:

1.Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
TITULAR: JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO;
SUPLENTE: LAYSA CAVALCANTI LAGUNA;

2.Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
TITULAR: ANDRÉ LUIS BRANDÃO;
SUPLENTE: MARLUCE COSTA BECHER;

3.Secretaria de Estado da Educação - SEED:
TITULAR: MAÍRA TAVARES DE OLIVEIRA;
SUPLENTE: LOURIVAL DE ARAUJO FILHO;

4.Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETI:
Titular: RENÊ WAGNER RAMOS;
Suplente: SANDRA CRISTINA FERREIRA;

5.Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos - COPED
TITULAR: WALTER TIERLING NETO;
SUPLENTE: NÁDIA ALVES LEANDRO;

6. Pontifícia Universidade Católica - PUC/PR
TITULAR: DANIELLE ANE PAMPLONA;
SUPLENTE: RENATA CESCHIN MELFI DE MACEDO;

7.Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR/PR:
TITULAR: ANDRÉIA LUCIA SÉRIO BERTOLDI;
SUPLENTE: JUSLAINE DE FÁTIMA ABREU NOGUEIRA;

8. Universidade de Cascavel - UNIVEL/PR:
TITULAR: ELIZABETH LEAL DA SILVA;
SUPLENTE: GISLAINE DE ANDRADE BURAKI;

9. AÇÃO SOCIAL IRMANDADE SEM FRONTEIRAS:
TITULAR: ROCKMILLYS BASANTE REGGES BOLIVAR;
SUPLENTE: JESUS MANUEL REGGES BOLIVAR;

10. GRUPO DIGNIDADE:
TITULAR: MATEUS CESAR COSTA;
SUPLENTE: JO LOPES;

11. INSTITUTO AURORA PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS:
TITULAR: ANDRÉ BAKKER;
SUPLENTE: MAYUMI MACIEL;

2. Membros Especialistas, titulares ou suplentes, indicados abaixo:

12.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - DPPR:
TITULAR: ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA;
SUPLENTE: DÉBORA CARLA PRADELLA;

13.TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR:
TITULAR: JONATHAN SERPA SÁ;
SUPLENTE: SAMUEL PEREIRA DO VALE NETO;

14.ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARANÁ - OAB/PR:
TITULAR: MELINA GIRARDI FACHIN;
SUPLENTE: DÉBORA NORMANTON SOMBRIO;

3. Instituição, que concorreu e ficou na suplência, indicada abaixo:

15. ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS VENEZUELANOS DO BRASIL – ASSOENGVEBRAS;