Durante encontro com Comunidades Terapêuticas, Sejuf apresenta resolução para obtenção do certificado do Conselho Municipal de Assistência Social 31/03/2022 - 11:27
A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, por intermédio do Departamento de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira, 30 de março, o 1º Encontro Sejuf das Comunidades Terapêuticas no Palácio das Araucárias, em Curitiba. A iniciativa buscou promover a articulação entre as Organizações da Sociedade Civil e o Governo Carlos Massa Ratinho Junior para avaliar a atual política sobre a prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.
“Abrimos as portas as Secretaria de Justiça, Família e Trabalho para ouvir as demandas das comunidades terapêuticas. Esse é um passo importante para o avanço das políticas públicas sobre drogas e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade no Paraná”, ressaltou o secretário, Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho.
Durante o evento, o Departamento de Assistência Social apresentou a nota técnica aprovada por meio da Deliberação CEAS PR nº 01/2022, a qual orienta aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) que as Comunidades Terapêuticas que executem serviços socioassistenciais tipificados obtenham a inscrição no CMAS em seus municípios, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e chefe do Departamento de Assistência Social da SEJUF, Larissa Marsolik, reforça que as inscrições dos serviços respeitam a autonomia dos Conselhos Municipais, e poderão requerer a inscrição instituições que já possuem o serviço em andamento e estejam adequadas às normativas e orientações técnicas que caracterizam os serviços socioassistenciais, conforme tipificados pela Resolução CNAS nº109/2009.
Segundo Edison Camargo do Departamento de Assistência Social, “isso ajuda as Comunidades Terapêuticas a dar entrada ao Nota Paraná e até mesmo solicitar recursos do Governo em prol de projetos sociais. Sem essa inscrição, as Comunidades ficam impedidas de recorrer aos órgãos públicos”.
O promotor de Justiça do Ministério Público, dr. Guilherme Perini, parabenizou a Secretaria de Justiça pelo pioneirismo na ação. Para ele, o evento propiciou uma abertura de diálogo e uma aproximação das Comunidades Terapêuticas aos órgãos governamentais.
Participantes – Participaram do evento 25 Comunidades Terapêuticas; o diretor-geral da Secretaria de Justiça., Família e Trabalho, Antonio Devechi, a secretária da sssistência social do município de Campo Magro, Maria Vitória; a secretária da assistência social e primeira dama do município de Contenda, Angela Mayer de Souza Digner; além da participação de todos os Departamentos da Secretaria de Justiça, que contribuíram significativamente com informações técnicas e se colocaram dispostos a auxiliar os atendimentos e acolhimentos daqueles que necessitam de apoio nesse momento.
Palestra – O encontro contou com palestras do diretor do Núcleo Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, Dr. Renato Bastos Figueroa; do Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Dr. Guilherme Perini; do Presidente do Conselho Estadual Sobre Drogas, Dr. Piti Hauer; do representante da Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas, Geraldino; Presidente da Compact, Thiago Massolini; do cCordenador da Comunidade Terapêutica, Marcio Calbente e da representante do Departamento de Assistência de Social, Géssica Greschuk Ribeiro.
(Via assessoria de imprensa – Luana de Moraes)