Dia da Família 7 - TJ e Sejuf se unem para aplicar Medidas Socialmente Úteis 15/05/2019 - 18:21
O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o 2º Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e supervisor geral do sistema de juizados especiais, desembargador José Laurindo de Souza Neto, assinaram protocolo de intenções de mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal, com enfoque restaurativo, em substituição à mera aplicação de prestação pecuniária e multa e de privação ou restrição de liberdade.
O objetivo é resgatar o caráter terapêutico e restaurativo das penas e medidas alternativas e oferece melhores perspectivas de reintegração social, responsabilização dos autores de fatos criminosos, redução efetiva das taxas de reincidência, participação do ofendido no processo de aplicação das medidas e maior participação de outros atores na implementação do sistema.
A cerimônia de assinatura foi realizada durante a celebração do Dia Mundial da Família, na manhã desta quarta-feira, no Teatro Guaíra.
