No data em que se comemora o Dia das Crianças (12 de outubro), o secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho faz um balanço das ações sociais destinadas à infância paranaense. “Os direitos da criança são prioridade da nossa gestão”, disse, afirmando que “é essencial promover a proteção, abrigo e programas que permitam o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo da criança”, lembrando que o investimento em políticas públicas para a primeira infância é o meio mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta”.

A Força-Tarefa Infância Segura que atua na prevenção e combate a crimes contra a criança foi uma das primeiras ações na área da infância determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário Ney Leprevost, reforçando a proteção às crianças e adolescentes.

Trata-se de uma iniciativa inédita envolvendo secretarias de Estado, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada para estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência. 

O Paraná também está sendo um dos primeiros estados no Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

Como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia do Covid-19, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassou R$ 41,3 milhões para atendimento a infância e juventude de todo o Paraná. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O total de R$ 20 milhões foi destinado ao Cartão Futuro Emergencial,  programa que prevê a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes; outros R$ 3 milhões foram repassados diretamente para o Fundo Estadual da Saúde, para o tratamento de crianças e adolescentes com coronavírus; R$ 2,4 milhões para a distribuição de 20 mil cestas básicas para crianças em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência; R$ 2,3 milhões para cestas básicas destinadas a famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.

Um total de R$ 10,6 milhões foram para ações emergenciais da pandemia da Covid-19; R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes.

Também para assegurar os direitos da criança e do adolescente, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) lançaram uma edição atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo as alterações feitas na legislação nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência. A edição especial é alusiva aos 30 anos do ECA.

Já o programa Criança Feliz Paraná é fruto da união de esforços entre o Governos Estadual, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e Governo Federal (Ministério da Cidadania), em parceria com os municípios, para o desenvolvimento integral da primeira infância em famílias de baixa renda.  “O Criança Feliz é uma importante ferramenta para proporcionar um futuro melhor para crianças de zero a seis anos de idade”, disse o secretário Ney Leprevost, lembrando que o atendimento é uma estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância. 

O Paraná também foi pioneiro em aderir ao Programa Detox Digital Brasil, do Governo Federal. O programa engloba uma série de ações e atividades para alertar os paranaenses sobre os riscos ao uso da tecnologia, oferecendo conhecimento a respeito dos limites e dos riscos envolvidos no manejo diário de smartphones, tablets, computadores e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet.

Observação: As fotos foram registradas antes do período da pandemia do coronavírus.

(Via Assessoria de Imprensa – Beth Klein).