O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está realizando a seleção pública para o preenchimento de quatro vagas de entidades não governamentais privadas que indicarão representantes, titulares e suplentes, a fim de compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), composta por 9 órgãos governamentais e 9 representantes da sociedade civil.

A informação é da Coordenação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Paraná (Netp), que faz parte da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho(Sejuf) e é parceiro da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tendo em vista que as vagas podem ser preenchidas por representardes de todos os Estados brasileiros.

Conforme o Edital são elegíveis para participar do processo seletivo as entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas com o combate ao trabalho escravo.

A coordenadora do Netp, Silvia Xavier, reforça que é importante dar visibilidade a Politica Nacional, tendo em vista que a sociedade civil ainda não reconhece a escravidão contemporânea como crime, resultando em subnotificação de casos ou seja notificações  não formalizadas que geram índices abaixo da realidade.

“A participação da sociedade civil na construção da Politica Nacional poderá resultar na conscientização sobre o crime, aumentando as denúncias e promovendo a erradicação deste tipo penal, ao mesmo tempo em que a população consciente auxilia na construção da Politica Estadual e na repressão ao crime”, disse Silvia.

As inscrições para a eleição no Conatrae estão abertas e podem ser feitas até as 17 h e 59 minutos do próximo dia 20. O Regulamento do Processo Seletivo Público, consta no Edital nº 1/2020 que pode ser acessado no link
www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1/2020-245563749