O Conselho Permanente de Direitos Humanos (Copedh), órgão colegiado que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho  (Sejuf), realizou nesta terça e quarta-feira (10 e 11/12) sua última Reunião Ordinária de 2019, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Fazendo um balanço das atividades, o vice-presidente do Coped, Clau Lopes, avaliou que o ano foi muito positivo e ativo, trazendo um protagonismo eficaz, inclusive, tendo parceiros importantes como o Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania (Dedif) e Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh), da Sejuf, e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Sobre os dois últimos dias de reunião, Lopes lembrou que foram abordadas pautas como agressões a pessoas em razão de intolerância religiosa, despejo de famílias do campo, assédio moral e a participação do Coped no evento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Cndh), dias 26 e 27 de novembro, em Brasília.

O vice-presidente do Coped destacou, ainda, a presença na reunião de familiares de vítimas de violência que relataram casos acontecidos em Londrina e pediram auxílio para a conclusão das investigações. Após ouvir os depoimentos, o Coped encaminhou as famílias ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Gestão - A nova gestão do Coped que assumiu em maio, lembrou Lopes, vem avaliando e acompanhando todas as questões de ataques e violações de direitos humanos relacionadas às pessoas LGBT, negros, mulheres e população em situação de rua. “É uma gestão renovada de bastante articulação na questão de debates em direitos humanos tanto nos meios sociais quanto em suas entidades e que vem mapeando e acolhendo todas as denúncias que acontecem no Estado e chegam até o Conselho”, frisou Lopes, acrescentado ser importante registrar que “temos hoje no Coped pessoas muito jovens, mas já com uma bagagem de muita luta e conhecimento no debate”.

Para 2020, Lopes disse que existe um planejamento para acolher as demandas de direitos humanos, com atenção especial para a pauta da educação em razão das denúncias recebidas, principalmente relacionadas as escolas periféricas que estão à margem da situação. “Esse ano foi de muito trabalho e empenho do coletivo Coped e avaliamos que temos ainda pela frente muita luta e resistência quanto à garantia plena dos direitos humanos”.

O Copedh -  Instituído pela Lei 11.070/1995, de março/95, o Copedh é um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações Não Governamentais ligadas à defesa dos Direitos Humanos.

Suas principais atribuições são formular e fiscalizar as políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Tem, ainda, o dever de encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos.

O Conselho é composto por 16 integrantes, sendo que 50% dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná. Outros 50% dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre Organizações Não Governamentais ligadas à defesa dos Direitos Humanos. O Copedh é presidido pela Sejuf, tendo como secretário-executivo o titular do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania (Dedif).