Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda define reajuste do Piso Mínimo Regional do Paraná 16/11/2021 - 13:13
Representantes de empresários e das centrais sindicais que integram o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda chegaram a um consenso de que o piso regional do Paraná será reajustado por 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021. O acordo foi fechado na última semana, com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Com a decisão, o Estado tende a seguir com o maior de piso regional do país.
O valor exato será divulgado no começo de janeiro, mas de acordo com as projeções do Dieese, deverá aumentar dos atuais R$ 1,467 mil para cerca de R$ 1,6 mil. O Conselho é formado por representantes do Governo do Estado, do seis federações do setor patronal e seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores). A regra de reajuste foi definida por consenso.
“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
A chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Sejuf, Suelen Glinski, afirma que o processo adotado no Paraná é democrático. “A política de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná é definida de forma tripartite e democrática entre os representantes das Centrais Sindicais e Federações Patronais com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e com a nova regra definida a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional. É uma conquista aos trabalhadores do nosso Estado que esta política seja definida por este Colegiado desde 2011”.
Dos cinco Estados brasileiros que adotam o Mínimo Regional (Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina), até o momento apenas o Paraná chegou a um acordo. “No Paraná, houve o reconhecimento das duas partes que o momento pede flexibilização. E os dois lados cederam um pouco”, explica Julio Suzuki, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (Ipardes), que auxiliou nos estudos para a definição dos valores.
“Os empresários entenderam que era preciso fazer um esforço para chegar a esse valor, mas que é justo para o trabalhador”, afirma a advogada Juliana Bacarin, que representou a bancada patronal no Conselho.
“Foi muito importante desvincularmos o nosso salário mínimo regional do salário mínimo nacional, que terá um reajuste abaixo da inflação”, comenta o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná, Denílson Pestana da Costa.
(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)