A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná transmitiu nesta quinta-feira, uma “Live” apresentando o 4º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em alusão ao “Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas”, lembrado mundialmente neste 30 de julho. “O Governo do Paraná é parceiro de todos os organismos de combate a esse crime nocivo à condição humana”, disse o secretário Mauro Rockenbach, reafirmando a importância de conscientizar a sociedade e incentivar a denúncia como forma de salvar vidas.

O secretário lembrou que o Governo do Estado do Paraná não medirá esforços para combater o tráfico humano, que na maior parte são vítimas destinadas à prostituição, seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo em latifúndios, na pecuária, oficinas de costura e na construção civil. ”Um total de 62 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas pela ONU – Organização das Nações Unidas em 106 países e territórios e as mulheres são a maior parte das vítimas.

A abertura contou com a presença da ministra Damares Alves que reforçou serem as mulheres a maior parte das vítimas. “Este crime também é cometido contra crianças, adolescentes, homens, travestis e transexuais, inclusive imigrantes”, disse ela, alertando que muitas pessoas que sofrem a violação de tráfico são impedidas de sair da situação por receberem ameaças contra si ou contra familiares, ou ainda pela retenção de seus documentos, entre outros casos.  “É preciso denunciar”, disse ela.

Realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, o seminário contou ainda com o apoio do Ministério Público do Trabalho; Polícia Federal; Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O chefe do Departamento de Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Sejuf, Paulo Sérgio Sena explicou que a secretaria tem uma rede de atenção para impedir ou mitigar o combate a esse crime. “Com a pandemia, as pessoas ficaram mais vulneráveis, tornando-se alvo fácil para os criminosos”, disse.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Ismael de Oliveira disse que o Paraná, pela sua tríplice fronteira mantém o alerta constante sobre esse crime. “Estamos prontos para o enfrentamento, com uma rede ampliada que permite a fiscalização de todos os modais logísticos do país”, afirmou.

Para a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná, Silvia Xavier, o tráfico de pessoas é um crime silencioso, velado e invisível. “O tráfico de pessoas é feito dentro e fora do Brasil e atinge o trabalho análogo ao de escravo, remoção de órgãos, servidão doméstica, adoção ilegal, casamento servil e servidão por dívida”, explicou.

Silvia alertou sobre o crime cibernético, que foi potencializado durante a pandemia, quando os criminosos utilizam a internet para entrar nas casas e aliciar pessoas que perderam seus empregos. “Temos que conscientizar a população para prevenir a ação criminosa”, explicou.

Tráfico de pessoas

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), definiu o tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos por ter impacto diretamente na vida dos indivíduos.

Segundo dados da ONU, o tráfico de pessoas é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, logo depois das drogas e das armas. Essa prática não exclui nenhum país, nem indivíduos e as mulheres, crianças e adolescentes sejam as principais vítimas.

Os países mais vulneráveis ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual são os marcados pela pobreza, instabilidades políticas, desigualdades econômicas, países que não oferecem possibilidade de trabalho, educação e perspectivas de futuro para os jovens.

Como denunciar

Qualquer indivíduo que foi ou é vítima de algum tipo de tráfico de pessoas ou conhece alguém que tenha sido aliciado, pode denunciar por meio dos telefones Disque 100 ou do Ligue 180, no caso de mulheres. Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e possuem atendimento em português, inglês e espanhol. Além de ligação, podem ser utilizados para denúncias os seguintes canais:

Disque Denúncia: Fone 181

Central de Atendimento à Mulher:  Fone 180

Ministério Público Federal: (61) 3105-5100 – ou pelo e-mail pfdc@pgr.mpf.gov.br

Polícia Federal: Fone 194 – ou no site www.dpf.gov.br

Brasília: (61) 3323-2302 / 2024-8450

São Paulo: (11) 3585-5000

Paraná: (41) 32517500

Defensoria Pública da União

Brasília: (61) 3319-4317 - www.dpu.gov.br

Curitiba:(41) 3304-4373 - dpu.pr@dpu.gov.br

Foz do Iguaçu:(45) 3521-3681- contato.dpu.foz@dpu.gov.br

Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR): (41) 3250-4000 - www.mp.pr.gov.br

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - (41) 3210.2890 - www.justica.pr.gov.br

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC): (41) 3210-7261 ou no site www.dedihc.pr.gov.br

Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP/PR): (41) 3210.2890 no site nucleoetp@sejuf.pr.gov.br

No exterior ligue:

Espanha: 900 990 055 (opção 1) Informe: 61-3799.0180

Portugal: 800 800 550 (opção 1) Informe: 61-3799.0180

Itália: 800 172 211 (opção 1) Informe: 61-3799.0180

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. A denúncia é recebida, analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.