O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Justiça e Cidadania (Seju) e de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), levou o serviço de confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para 55 municípios desde o início de 2023. 

Ao todo, já foram emitidas 366 carteirinhas, que é o principal mecanismo de acesso a direitos e políticas públicas voltadas à população autista. E esse número ainda pode aumentar devido ao número de processos de emissão ainda em andamento, com pendências de documentos necessários, como exame de sangue e laudo médico permanente.

A iniciativa faz parte da feira de serviços Paraná em Ação, que, em parceria com as prefeituras, leva diversos serviços públicos estaduais e municipais de maneira gratuita aos municípios do interior, promovendo cidadania e inclusão social.

Além da confecção de documentos, os paranaenses podem acessar programas sociais, intermediação de mão de obra, orientação jurídica, atendimento em saúde e regularizar pendências em órgãos públicos como Detran, Copel e Sanepar.

“Neste Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista se faz necessário promover a importância do diagnóstico, seja em crianças ou adultos, para auxiliar os autistas a vencer muitas barreiras que se impõem no seu cotidiano”, destacou Santin Roveda, secretário da Seju.

“E para isso o poder público auxilia com a emissão da CIPTEA, que em conjunto com o cordão de girassol possibilita o atendimento prioritário, entre outros direitos, sem a necessidade de carregar o  laudo o tempo inteiro. Com o Paraná em Ação esse serviço alcança todos os 399 municípios”, completou.

Emissão - A Carteira do Autista garante prioridade no atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e também privados, como farmácias, supermercados, bancos e outros estabelecimentos comerciais.

“De 2023 a 2025, tivemos um crescimento de 4470% na emissão desse documento tão importante. Estamos trabalhando com mutirões nos municípios, para que cada vez mais pessoas possam ter acesso a esse documento tão importante para as famílias”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, responsável pela Política das Pessoas com Deficiência. 

Regulamentada por lei federal, a Ciptea é gratuita e traz ainda informações tanto da pessoa com o espectro autista quanto de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.

Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:

- RG, CPF do autista.
- RG, CPF do responsável.
- Fotografia do autista digitalizada, mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão.
- Laudo Médico digitalizado. O laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.
- Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.