A partir desta segunda-feira (31), as 216 Agências do Trabalhador do Paraná e os Escritórios Regionais da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) começam a prestar todo o suporte e orientação aos trabalhadores na área da cultura no Paraná que necessitam realizar o cadastramento para o auxílio emergencial previsto pela Lei Aldir Blanc.

“Entendemos que hoje mesmo com todas as tecnologias e facilidades que a internet nos proporciona, muitas pessoas ainda encontram dificuldade para realizar o cadastramento, por isso disponibilizamos, em parceria com a Secretaria de Comunicação e Cultura as nossas, Agências do Trabalhador para dar todo suporte durante o preenchimento do cadastro para o auxílio”, ressaltou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach.

De acordo com a superintendente de Cultura do Paraná, Luciana Casagrande Pereira, "essa colaboração é da maior importância para que o maior número possível de trabalhadores da Cultura seja beneficiado no Paraná."

Lei Aldir Blanc – Sancionada no dia 29 de junho passado, a Lei Federal (14.017/2020) homenageia o artista morto pelo COVID-19 e instituiu um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural no país durante a pandemia.  

O recurso vai garantir renda emergencial mínima de R$ 600 mensais a trabalhadoras e trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social causadas pelo Covid-19 e não estejam sendo beneficiados por nenhum outro programa governamental, com o seguro-desemprego e o Auxílio Emergencial. O repasse desses benefícios será feito pelos governos estaduais a partir de um cadastro que será disponibilizado aos profissionais da área cultural tão logo a Lei seja regulamentada.

As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.

O credenciamento poderá ser realizado até o dia 14 de setembro pelo site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.

Para mais informações sobre o credenciamento dos profissionais de cultura, acesse aqui.