18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 18/05/2020 - 09:18
Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para a conscientização da sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninos e meninas.
Não é uma data escolhida aleatoriamente. Ela dá visibilidade a um crime bárbaro que chocou o Brasil, em 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, no Espirito Santo foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime ficou impune.
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho em parceria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente estão promovendo várias ações, em uma união de esforços para reduzir estatísticas de violência contra as crianças. “A parceria com a sociedade civil organizada tem sido fundamental” diz o secretário Ney Leprevost, destacando a criação da Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), um programa abrangente que atua na prevenção e combate a crimes contra a criança. “É uma iniciativa inédita envolvendo secretarias de estado, Judiciário, OAB, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada, implantada para estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas de violência”, explica Leprevost.
Para a presidente do Cedca, Angela Mendonça, é muito importante que toda a sociedade fique atenta, na vizinhança, amigos, entre os parentes, colegas de escola, pois infelizmente muitas vezes os abusos podem ser oriundos dos próprios pais ou conhecidos da criança. “Qualquer suspeita deve ser denunciada no telefone 181, o disque denúncia do governo paranaense”, diz ela.
Angela explica ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma arma contra a impunidade. “O ECA introduziu vários avanços fundamentais, como a ampliação do acesso de crianças e jovens em escolas, a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, a instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil”, explicou.
A Secretaria da Justiça fomenta ainda o trabalho das 22 Comissões Regionais de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, coordenadas pelos escritórios regionais ,que articulam as políticas setoriais regionais, assessorando os municípios com o intuito de fortalecer a rede municipal de proteção à Criança.
O Estado do Paraná conta também com o Núcleo Estadual Intersetorial de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, que tem um importante papel na articulação para implementação de políticas de vigilância e prevenção de violência.