Procedimentos de Formalização de parcerias
Visando padronizar e formalizar as diversas ações de parceria realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi estruturado o seguinte
MODELO DE PLANO DE TRABALHO E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FIRMAR UM CONVÊNIO
ficando disponibilizado, desde então, para todos aqueles interessados em propor algo.
Abaixo seguem os endereços eletrônicos das diversas certidões que são necessárias anexar no processo:
- CND - Certidão Negativa de Débitos - INSS
- CRF - Certidão Regularidade Fiscal - FGTS
- Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União - Empresa - Receita Federal e PGFN.
- Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União - P.Física - Receita Federal e PGFN.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Ministério do Trabalho
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais - Receita Estadual
- Certidão Negativa de Tributos Municipais - Prefeitura de CURITIBA
- Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado do PR
Maiores informações, dúvidas e sugestões, favor entrar em contato com o GOFS/SEJU, no telefone (41) 3221-7901 ou pelo fale conosco.
Certidões da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:
Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado do PR