Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua
O CIAMP Rua/PR, instituído pelo Decreto 2405/2015, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), é um instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Paraná.
A sua finalidade é possibilitar e auxiliar na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, em todas as esferas da Administração Pública no Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado do Paraná.
O CIAMP Rua/PR está à disposição para articulação de políticas públicas específicas para esta população, bem como para orientação acerca de eventuais denúncias de violência e discriminação contra pessoas em situação de rua. Ademais, contamos com a colaboração dos Escritórios para elaboração do Plano Estadual de Políticas para População em Situação de Rua.
Encontros anuais
O CIAMP Rua/PR tem realizado reuniões anuais, convidando os Comitês Municipais e demais municípios de grande e médio porte para exposição de ações e troca de boas práticas do Estado e dos Municípios, convidando também representantes da população em situação de rua, incentivando os gestores e técnicos a terem olhar diferenciado ao segmente, ouvindo suas reivindicações.
O Encontro anual consegue dar uma boa visibilidade a esta política frente aos prefeitos municipais, onde também se orienta que cada município deve criar o seu Comitê, com o objetivo da melhoria da qualidade de vida deste segmento, com acolhimento, saúde, alimentação, abrigo, moradia, estudo e trabalho, promovendo assim, a sua cidadania.
A população em situação de rua pode ser definida como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (Fonte: Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua - Decreto nº 7053/2009).
O Paraná conta hoje, com um universo de 9.653 pessoas em situação de rua, extraídos em 17/04/2021, do Cadastro Único do Governo Federal. Dos 9.653, segmenta-se em 42 pessoas do gênero feminino de 0 à 17 anos; 957 do mesmo gênero de 18 à 60 anos; e 48 pessoas deste gênero com mais de 60 anos. Do gênero masculino, segmenta-se em 69 pessoas de 0 à 17 anos; 7.866 pessoas de 18 à 60 anos; e 671 com mais de 60 anos.
Exclusivo sobre crianças e adolescentes em situação de rua, pelos dados do Cadúnico, extraídos em 17/04/2021, o Paraná têm 42 crianças/adolescentes em situação de rua, de 0 à 17 anos, do gênero feminino; e mais 69 crianças/adolescentes em situação de rua, do gênero masculino; totalizando 111 crianças/adolescentes cadastradas no Cadúnico.
Lembrando que a subnotificação é recorrente, pois nem todas as pessoas em situação de rua, que são abordadas pelas equipes da assistência social, aceitam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal, portanto, ficando fora desta estatística. E o mesmo acontece com o acolhimento, no qual muitos não aceitam ficar.
Importante lembrar que são pessoas que têm o direito de decidirem o que querem, e ninguém pode obrigá-los a fazerem o que não querem. As pessoas em situação de rua têm o direito a exercerem a plena cidadania que todos os demais brasileiros.
- nomeia os membros do CIAMPRua/PR, gestão 2023-2024.
- sobre os direitos na Justiça para a população em situação de rua.
- nomeia representantes da COHAPAR junto ao CIAMPRua/PR.
- alteração na representação junto ao CIAMPRua/PR, da suplência do DEJUDH/SEJUF e da SEED.
- alteração na representação junto ao CIAMPRua/PR, da titularidade e da suplência da SESP/PM e SESP/PC.
- alteração na representação junto ao CIAMPRua/PR, da suplência da Ação Social Diocesana Bom Samaritano Procopense.
- Alterado pelo Decreto 12344/2022
- Altera Decreto 2405/2015 CIAMPRUA/PR
- Nomeia Rosana Aparecida Dias de Macedo
- Nomeação dos representantes da SESP, junto ao CIAMPRua/PR
- Nomeação dos membros da gestão 2021/2022
- Para a execução de ações visando a implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Decreto Federal 7053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências
Decreto 2405/2015 - Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná – CIAMP Rua – PR
- Confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social para população em situação de rua
Decreto 8583/2017 - Designa representantes da Pastoral do Povo da Rua – Arquidiocese de Curitiba, em substituição ao Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS – CTBA, para compor o CIAMP Rua – PR
- Revogado pelo Decreto 4168
- Nomear SORAIA DE FÁTIMA HENRIQUES SALEH, para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná.
- Altera o decreto 7053/2009
-Designa membros para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.
- Designa membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.
- Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.
- Designa membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.
- Designação de membros titulares e suplentes para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política
da População em Situação de Rua.
- Nomeação de conselheira suplente.
- Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.
- Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.
- que alterou o Decreto nº7053/2009
de nomeação de membro do CIAMPRua/PR
Levantamento PSR 2023 -
Levantamento PSR 2021 do Paraná -
Lista UMUARAMA Relatório Mensal/ Maio 2021 -
Levantamento PSR 2020 - Foz do Iguaçu -
Levantamento PSR 2015-2019 - Maringá -
Aprendendo a contar -
Pessoas em Situação de Rua em Londrina: desconstruindo a invisibilidade - AQUI
Pesquisa UNINTER CadUnico PopRua - AQUI
Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua - AQUI
Orientação Técnica Nº 003/2024 - Operação Verão 2024-2025 -
Nota Técnica ADPF 976/2024 -
Orientação Técnica - Projeto Inverno 2024 -
Orientação Técnica Nº001/2024 - Operação Verão Maior 2024 - População em Situação de Rua -
Orientação Técnica PSR 001 - Projeto Inverno 2023 -
Orientação Técnica - Inverno PSR 2022 -
Nota técnica - Fluxos PSR 2021 -
Nota técnica conjunta - Alimentos para a PSR 2021 -
Nota técnica - Inverno 2021 PSR -
Informe 01.2020 CIAMP RuaPR - Diretrizes COVID 19 -
Nota Técnica COVID 19 PSR -
Federal - anexo parceria COVID 19 PSR -
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Regimento Interno CIAMP Rua/PR 2023 -
Reunião da Comissão Avaliadora do processo de indicação das organizações da Sociedade Civil que integrarão o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua do Paraná – CIAMP Rua/PR - 13/06/2016 -
Proposição 008/2022 - Alteração do Período de Inscrição para a Eleição 2022 -
Proposição 007/2022 - Comissão Eleitoral 2022 -
Proposição 006/2022 - Edital de Eleição -
Proposição 005/2022 - Indicação de representação: João Paulo -
Proposição 004/2022 - Indicação de representação: Franciele e Patricia Kwiatkoski -
Proposição 003/2022 - Lançamento Campanha de Materiais Informativos PSR -
Proposição 002/2022 - Indicação de representação: Julia Ferreira e João Victor -
Proposição 001/2022 - Indicação de representação: Danilo e Julia Miranda -
Proposição 009/2021 - CIAMPRua/PR - Conceder Menção Honrosa SESP -
Proposição 008/2021 - Complementos Alteração Decreto 2.205/2015 -
Proposição 007/2021 - Nota Técnica Conjunta - Alimentos PSR 2021 -
Proposição 006/2021 - CIAMPRua/PR - Nota Técnica Inverno 2021 PSR -
Proposição 005/2021 - CIAMPRua/PR -
Proposição 004/2021 - Levantamento PSR Infectados COVID 19 SESA -
Proposição 003/2021 - Levantamento PSR Cadastrados na COHAPAR -
Proposição 002/2021 - Solicitação Criação Logomarca CIAMPRua/PR -
Proposição 001/2021 - Solicitação Prioridade Vacinação COVID 19 para a PSR -
Resolução 002/2021 - CIAMPRua/PR Comissão Plano Estadual PSR -
PSR Cadastros Moradia - COHAPAR -
PSR Infectados COVID19 - Sesa -
Proposição Logomarca -
Resolução Logomarca CIAMPRua/PR -
Resolução Coordenação CIAMPRua/PR -
Vacina COVID 19 CIAMPRua/PR -
Carta de Proposição Reunião Ampliada - PDF
Segurança Pública – PROPOSIÇÃO 001/2017 – CIAMP RUA/PR -
Segurança Pública – PROPOSIÇÃO 002/2017 – CIAMP RUA/PR -
Segurança Pública – PROPOSIÇÃO 003/2017 – CIAMP RUA/PR -
PROPOSIÇÃO PARA O EDITAL DE ELEIÇÃO 2020 do CIAMP Rua/PR -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 10.10.2022 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 14.10.2022 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 18.10.2022 -
Relação das Organizações da Sociedade Civil Habilitadas referente Edital de Convocação 001/2022 -
Edital de Convocação nº 001/2022 - Eleição CIAMPRua 2022 -
Edital 001/2020 - Eleição 2020 -
Novo cronograma da eleição 2020 do CIAMPRua/PR -
Edital da Eleição 2020 do CIAMP Rua/PR -
Edital de Convocação nº 002/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR -
Edital de Convocação nº 001/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR -
Resultado da avaliação das organizações da Sociedade Civil indicadas para integrar o CIAMP Rua/PR -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 10.09.2020 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP11.09.2020 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 25.09.2020 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 05.10.2020 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 11.11.2020 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 17.11.2020 -
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 15.12.2020 -
Ata Aprovação Edital de Eleição 2020 - Extraordinária CIAMP -
OSCS habilitadas eleições CIAMP-RUA PR Edital 02/2022 -
Arte: Dignidade nas Ruas -
Campanha de Sensibilização POP RUA INVERNO -
Cartilha Digital: "À RUA PEDE SOCORRO" 2023 -
Cartilha Digital: "DO VENTRE À RUA" 2023-
Cartilha Digital: "Pessoas em Situação de Rua: Um guia para os seus direitos" 2022-2023 -
Relatório de Visitas: "População em Situação de Rua em Curitiba: Uma descrição crítica dos serviços ofertados às pessoas em situação de rua na capital paranaense" 2022-2023 -
Folder: "Dia Nacional da População em Situação de Rua" 2022 -
Cartilha - Aspectos e Caminhos das Políticas Públicas para a população em situação de rua - 2022 -
Dia de luta (e luto) da população em situação de rua: o que a Psicologia tem a ver com isso? - AQUI
Investimento de R$ 9,1 milhões marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - AQUI
Secretaria da Justiça empossa Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua do Paraná - AQUI
Paraná recebe projeto-piloto de moradia para população em situação de rua - AQUI
PROJETO-PILOTO IRÁ DISPONIBILIZAR CASAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO PARANÁ - AQUI
Comitê de Acompanhamento da População em Situação de Rua realiza reunião ordinária - AQUI
Cooperação busca garantir direitos de população em situação de rua - AQUI
Paraná vai reforçar ações para população em situação de rua - AQUI
Racismo, invisibilidade e violência letal contra população em situação de rua são debatidos em seminário - AQUI
Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS - AQUI
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - AQUI
Justiça reage a aumento das mortes de moradores de rua com rigor e celeridade - AQUI
População em situação de rua pode emitir Carteira do Trabalho e Previdência Social - AQUI
Curitiba tem 1,7 mil moradores de rua; maioria tem família na região - AQUI
Seminário busca dar visibilidade à população em situação de rua - AQUI
Instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua - AQUI
Ministro reforça importância de execução da economia solidária a populações em situação de rua - AQUI
Ação combate maus tratos a moradores de rua na Copa - AQUI
Atuação do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED) durante a Copa- AQUI
Reunião discutiu a realidade das pessoas em situação de rua - AQUI
IBGE se prepara para incluir população em situação de rua no censo demográfico - AQUI
Semana de Luta do Movimento Nacional da População de Rua acontece de 14 a 19 de agosto - AQUI
Cartilha - Relatório do Levantamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - 2022 -
Cartilha Pandemia COVID 19 PSR - Acolhimento -
Cartilha COVID 19 PSR - Parceria -
Cartilha "Violação a moradores de rua no contexto paranaense" (MNPR) 2009 -
Boletim Epidemiológico Tuberculose 2021 -
Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua -
Cartilha "Conhecer para Lutar" - Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) 2010 -
Livro: É possível housing first no Brasil? -
Guia de saúde mental pós-pandemia no Brasil -
Guia de Apoio - Informações e Serviços de Atenção para a População em Situação de Rua -
Diploma Menção Honrosa 2021 -
Livro: Pop Rua - Invisíveis -
Plano de Contingência do Paraná COVID 19 -
Manifestação da Comissão de Direitos da PSR, pela Instituição da Política Nacional Judicial para a PSR -
2016
2017
2018
2019
- Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná
- Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná
- Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná
Compilação Relatórios Municipais - Plano de Inverno - Conselho Regional de Psicologia do Paraná
Relatório Final - Pesquisa PopRua Londrina 2018
Relatório Síntese 2019 - Audiência Pública Câmara de Vereadores de Curitiba
- Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR
Relatório Circunstanciado 2018 - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR
Relatório Circunstanciado 2017 - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná – CIAMP Rua/PR
2024
| Data | Pauta | Memórias |
| 17/01/2024 | ||
| 19/03/2024 | ||
| 09/04/2024 | ||
| 16/04/2024 | ||
| 07/05/2024 | ||
| 21/05/2024 | ||
| 18/06/2024 | ||
| 16/07/2024 | ||
| 20/08/2024 | ||
| 17/09/2024 | ||
| 15/10/2024 | ||
| 18/11/2024 | ||
| 17/12/2024 |
2023
| Data | Memórias |
| 14/02/2023 | |
| 27/02/2023 | |
| 14/03/2023 | |
| 20/03/2023 | |
| 11/04/2023 | |
| 25/04/2023 | |
| 09/05/2023 | |
| 13/06/2023 | |
| 16/06/2023 | |
| 11/07/2023 | |
| 08/08/2023 | |
| 14/08/2023 | |
| 12/09/2023 | |
| 10/10/2023 | |
| 01/11/2023 | |
| 14/11/2023 | |
| 14/11/2023 | |
| 21/11/2023 | |
| 12/12/2023 |
2022
| Data | Memórias |
| 08/02/2022 | |
| 08/03/2022 | |
| 12/04/2022 | |
| 10/05/2022 | |
| 14/06/2022 | |
| 12/07/2022 | |
| 09/08/2022 | |
| 13/09/2022 | |
| 11/10/2022 | |
| 08/11/2022 | |
| 13/12/2022 | |
| 20/12/2022 |
2021
| Data | Memórias |
| 26/02/2021 | |
| 09/03/2021 | |
| 03/03/2021 | |
| 13/04/2021 | |
| 11/05/2021 | |
| 08/06/2021 | |
| 13/07/2021 | |
| 27/07/2021 | |
| 28/07/2021 | |
| 10/08/2021 | |
| 14/09/2021 | |
| 13/10/2021 | |
| 09/11/2021 | |
| 13/12/2021 |
2020
| Data | Memórias |
| 11/02/2020 | |
| 10/03/2020 | |
| 09/06/2020 | |
| 14/07/2020 | |
| 13/08/2020 | |
| 10/09/2020 | |
| 10/09/2020 | |
| 11/09/2020 | |
| 25/09/2020 | |
| 13/10/2020 | |
| 22/10/2020 | |
| 05/10/2020 | |
| 17/11/2020 | |
| 11/11/2020 | |
| 17/11/2020 | |
| 15/12/2020 | |
| 17/12/2020 |
2019
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